Termos de Uso

Última atualização: 29/09/2026. Rascunho — revisar com advogado antes da publicação.

1. O que é o Orbyt Player

O Orbyt Player é um aplicativo reprodutor de mídia. Ele reproduz arquivos, transmissões e listas que o próprio usuário adiciona. O Orbyt Player não fornece, vende, hospeda, indica nem disponibiliza qualquer conteúdo, canal, filme, série ou lista.

2. Responsabilidade pelo conteúdo

O usuário é o único responsável pelas listas, links e servidores que adiciona e pela legalidade do conteúdo que acessa. É proibido usar o aplicativo para reproduzir conteúdo sem autorização dos titulares de direitos.

3. Licença de uso

Cada aparelho recebe um período de teste gratuito. Após o teste, o uso depende de uma licença, anual ou vitalícia, vinculada ao identificador (MAC) do aparelho. A licença é pessoal, não pode ser transferida para outro aparelho e se refere apenas ao aplicativo — ela não inclui nenhum conteúdo.

4. Pagamento e arrependimento

Os pagamentos são processados por Pix por meio de um intermediador de pagamentos. Nas compras feitas pela internet, o consumidor pode desistir em até 7 dias da contratação (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor), solicitando o reembolso pelo nosso suporte.

5. Cancelamento de acesso

Podemos suspender ou cancelar a licença de aparelhos usados em desacordo com estes termos, inclusive diante de solicitação de titulares de direitos ou de autoridades.

6. Revendedores

Revendedores autorizados ativam licenças usando créditos. O revendedor é responsável pelo atendimento aos seus clientes e deve respeitar estes termos, sendo vedado vincular a venda da licença à oferta de conteúdo não autorizado.

7. Contato

Dúvidas: [A PREENCHER — e-mail de suporte].